O uso do Certificado Digital tem sido crucial em tempos de isolamento social e no combate à pandemia da COVID-19.
Diversas medidas tem sido adotadas para manter atividades essenciais em funcionamento e o uso do Certificado Digital tem sido essencial para que isso seja possível.
Dentre as medidas citadas, foi permitido aos síndicos renovarem o Certificado Digital do condomínio, mesmo que o prazo para a realização de uma nova eleição tenha expirado.
A renovação do Certificado Digital do condomínio é essencial para que não se perca o prazo de renovação e assim, o certificado seja revogado.
Para que o síndico realize a renovação do Certificado Digital do condomínio, é necessário a apresentação de uma declaração atestando que a realização de uma nova Assembleia Geral Ordinária para eleição do síndico não pode ser realizada, em função da proibição de aglomerações devido à pandemia. Essa declaração deve ser assinada com Certificado Digital válido.
O mesmo vale para empresas gestoras de condomínio e outros representantes legais.
