Desde de 13 de setembro de 2017, quando entrou em vigor a Portaria MTE n.945, com as novas regras de submissão do CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, todas as empresas com 10 ou mais funcionários, estão obrigadas a transmissão eletrônica do CAGED. Ou seja, precisam utilizar um Certificado Digital, para realizar a transmissão da declaração.
Se a sua empresa possui 10 ou mais funcionários, saiba como proceder para realizar o envio do CAGED, utilizando o Certificado Digital.
O envio do CAGED é realizado desde 2001, no formato eletrônico, através do Portal CAGED.
Para realizar o envio siga os seguintes passos:
1. Acesse o Portal CAGED;
2. Será solicitado acesso através do Certificado Digital de titularidade da empresa;
3. Clique em Formulário Eletrônico, no canto superior esquerdo da tela;
4. Duas opções irão aparecer na tela: “FEC Sem Certificado” e “FEC com Certificado. Selecione a opção com Certificado;
5. Selecione o mês de referência (competência) e clique em entrar;
6. Um formulário eletrônico será disponibilizado na tela, cadastre nele as respectivas informações sobre o estabelecimento e clique em Cadastrar;
7. Agora é preciso incluir as movimentações (admissões e demissões) que ocorreram na empresa no mês de referência, clicando em Cadastrar Movimentação;
8. Após inserir todas as informações referente as admissões e demissões ocorridas no mês de referência, selecione a opção Cadastrar.
9. A próxima tela exibirá os “Dados de Declaração CAGED”, caso não tenha nenhuma correção ou inserção para realizar, clique em Enviar Declaração.
10. Após a validação do Certificado Digital usado na transmissão, será emitido um recibo de transmissão com o código de recebimento e o número identificador ao remetente.
Mesmo que sua empresa não esteja obrigada a usar o Certificado Digital, para essa ou outras declarações, saiba que o seu uso torna a transação mais ágil e segura.
