O eSocial já está valendo para pequenas e médias empresas. No dia 10 de janeiro, entrou em vigor a primeira fase do eSocial para pequenas empresas, que inclui o cadastro de empregadores.
O eSocial vem para substituir o preenchimento de uma série de formulários e obrigações, não só para empresas de grande porte, mas para as de pequeno porte também.
O eSocial diminui os riscos de fraudes, assim como a possibilidade de sonegação de impostos e descumprimento de obrigações trabalhistas, entre outros.
Se você tem uma pequena empresa, é hora de começar a migrar a sua base de dados para o eSocial.
O prazo para finalizar a migração é julho de 2010, o que te dá bastante tempo para se organizar e começar a cumprir com as obrigações dentro do novo sistema.
O programa será implementado em cinco fases, para facilitar o envio de informações e a utilização do programa. Confira as datas:
1ª fase: cadastro do empregador e tabelas – de 10 de janeiro a 10 de abril de 2019.
2ª fase: envio dos dados dos trabalhadores (admissões, demissões, afastamento, entre outros) – de 10 de abril de 2019 até o mês de julho.
3ª fase: envio das folhas de pagamento – a partir de 10 de julho de 2019.
4ª fase: substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo sistema eletrônico de cruzamento de dados e substituição da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e Guia de Recolhimento do Rescisório do FGTS (GRRF) – a partir do mês de outubro de 2019.
Transmissão dos dados de segurança e de saúde do trabalhador: a partir do mês de julho de 2020.
