O eSocial foi criado com o objetivo de simplificar e unificar processos em um só lugar, como por exemplo, geração de guias de recolhimento do FGTS e outras contribuições, o que minimiza também possíveis erros de cálculos. Além disso, o eSocial oferece segurança jurídica para as empresas, já que armazena todo o histórico dos envios.
Porém, existem algumas particularidades para o MEI, que vamos entender agora.
Foi criado uma aplicação do eSocial para o MEI, o eSocial Web Simplificado MEI.
O eSocial Web Simplificado, é uma forma de facilitar o envio de informações pelo MEI, ao eSocial. Isso através de uma aplicação via Web.
Entre as facilidades estão, os cálculos e pagamento de encargos previdenciários e trabalhistas e tributos a serem recolhidos.
Vale saber que:
- Apenas MEI com funcionário, mesmo que apenas um, precisa prestar informações ao eSocial.
- O contador pode fazer o envio das informações, desde que, ele tenha a procuração eletrônica para prestar informações em nome do MEI. Essa procuração está disponível no eCac de forma gratuita.
Em caso de dúvidas sobre o eSocial, consulte o seu contador. E lembre-se, transações realizadas com certificado digital são mais seguras e mais ágeis.
