Os documentos de SST – Saúde e Segurança do Trabalho, agora devem ser providenciados pelas pequenas empresas, de acordo com o novo calendário do eSocial.
O eSocial tem como objetivo unificar e simplificar o envio de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo país.
O eSocial substituíra por exemplo, a DIRF, RAIS, CAGED, e a SEFIP. De modo que, os documentos SST exigidos pelo eSocial são os seguintes:
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é o primeiro documento a ser elaborado pelas empresas. O PPRA visa identificar os riscos ambientais existentes na área laboral, para que sejam tomadas ações específicas sobre os mesmos.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, tem validade de 12 meses e feito por um médico do trabalho, que usa com base as informações do PPRA.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é uma exigência do INSS, conhecida também como legislação previdenciária.
Laudo de Insalubridade – Este laudo não tem data de validade, mas deve estar sempre atualizado em relação a alterações no layout da empresa; troca de dispositivos e equipamentos ou aquisição de novos; aplicação de novos insumos ou novos processos de trabalho.
Laudo de Periculosidade – Este deve ser emitido pelo empregador, toda vez que for identificada atividade laboral de risco dentro da empresa.
Laudo Ergonômico – Este laudo é obrigatório a todas às empresas que possuem empregados que executem funções que os expõem as riscos, que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em esforços como levantamento, transporte e descarga individual de materiais, ou outros que exijam posturas e/ou esforços repetitivos.
O eSocial traz muitas informações importantes e por isso é preciso estar atento ao seu calendários e também as suas obrigatoriedades.
Além dos documentos, alguns treinamentos são obrigatórios, tais como: NRs 5, 6, 9 10 entre outros.
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