O COTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), publicou em outubro de 2017, a Resolução nº 712, permitindo o uso de documentos digitais na transferência de veículos.
O objetivo da resolução é tornar mais ágil e menos burocrático o processo de transferência de veículos.
A medida entra em vigor em maio de 2018, permitindo que os proprietários de veículos realizem a transferência ao novo dono usando um Certificado Digital.
A transferência digital será uma escolha do novo proprietário. Para realizar a transferência digital, é preciso acessar o site do Denatran utilizando um Certificado Digital e-CPF (Certificado Digital de Pessoa Física) ou e-CNPJ (Certificado Digital de Pessoa Jurídica) e solicitar a emissão dos documentos.
Para realizar a transferência digital, é necessário realizar a emissão do CRV-e (Certificado Eletrônico de Registro de Veículo), documento que atesta todas as características do veículo, em formato digital.
Após a emissão do CRV-e, é necessário emitir a ATPV-e (Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo), documento através do qual tanto o antigo, quanto o novo proprietário, manifestarão o acordo para a transferência do veículo.
A autenticidade dos documentos digitais gerados, CRV-e e ATPV-e, será garantida pela assinatura digital, através do Certificado Digital. O CRV-e será validado digitalmente pelo dirigente máximo do órgão emissor e a ATPV-e, será assinada digitalmente com Certificado Digital do antigo proprietário do veículo, ou da entidade pública ou privada com atribuição legal.
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